Os cheques devolvidos, também conhecidos como itens devolvidos, ocorrem quando não há fundos suficientes na conta para cobrir o cheque. Isto pode acontecer por diversas razões, tais como quando o titular da conta passa um cheque por mais do que tem em sua conta ou se a conta é congelada devido a suspeita de fraude.
Se um cheque for devolvido, o titular da conta pode ser cobrado uma taxa por seu banco e a pessoa ou empresa que recebeu o cheque também pode cobrar uma taxa.
Principais motivos para cheque devolvido
O Banco Central listou 6 razões principais para que os cheques sejam considerados devolvidos:
- 1. Cheque sem provisão – Este é um cheque declarado inválido pelo banco emissor.
- 2. Impedimento ao pagamento – Este é um cheque que não pôde ser processado devido a algum obstáculo.
- 3. Verificação com irregularidade – Esta é uma verificação que contém algum tipo de erro ou irregularidade.
- 4. Apresentação inadequada – Este é um cheque apresentado de forma inadequada.
- 5. Emissão imprópria – Este é um cheque emitido de forma imprópria.
- 6. A ser empregado diretamente pela instituição financeira contratada – Este é um cheque que se destina a ser usado somente pela instituição financeira contratada.
Dentro dessas seis razões teremos outras descrições que caracterizam no total 36 motivos. Verifiquemos alguns motivos:
Motivo 11
Cheques sem fundos na primeira apresentação, ou seja, na primeira tentativa de ser descontado.
Motivo 35
Cheque fraudado, com adulteração da praça sacada ou ainda com algum tipo de rasura no preenchimento da folha.
Motivo 48
Cheque com valor maior que R$100 reais sem a devida inscrição do beneficiário.
Motivo 59
Informação de preenchimento essencial faltante ou inconsistente e não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31.
Motivo 71
Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito durante acordo de compensação.
Outros motivos para cheque devolvido
Além dos motivos apresentados acima, encontramos os demais motivos que podem caracterizar um cheque devolvido:
Cheque sem provisão de fundos:
- Motivo 12 Cheque sem fundos – 2ª apresentação;
- Motivo 13 – Conta encerrada;
- Motivo 14 – Prática espúria (diversos cheques emitidos sem fundos).
Impedimento ao pagamento:
- Motivo 20 – Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco;
- Motivo 21 – Cheque sustado ou revogado;
- Motivo 22 – Divergência ou insuficiência de assinatura;
- Motivo 23 – Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967;
- Motivo 24 – Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil;
- Motivo 25 – Cancelamento de talonário pelo participante destinatário;
- Motivo 26 – Inoperância temporária de transporte;
- Motivo 27 – Feriado municipal não previsto;
- Motivo 28 – Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio;
- Motivo 30 – Furto ou roubo de cheque;
- Motivo 70 – Sustação ou revogação provisória.
Cheque com irregularidade:
- Motivo 31 – Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso);
- Motivo 33 – Divergência de endosso;
- Motivo 34 – Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato.
Apresentação indevida:
- Motivo 37 – Registro inconsistente;
- Motivo 38 – Assinatura digital ausente ou inválida;
- Motivo 39 – Imagem fora do padrão;
- Motivo 40 – Moeda inválida;
- Motivo 41 – Cheque apresentado a participante que não o destinatário;
- Motivo 42 – Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado;
- Motivo 43 – Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução;
- Motivo 44 – Cheque prescrito (passou o prazo de apresentação);
- Motivo 45 – Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária;
- Motivo 49 – Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.
Emissão indevida:
- Motivo 60 – Instrumento inadequado para a finalidade;
- Motivo 61 – Item não compensável;
- Motivo 64 – Arquivo lógico não processado / processado parcialmente.
A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada:
- Motivo 72 – Contrato de compensação encerrado.
Esses são os principais motivos.
CCF
O Registro de Cheques sem Fundos é administrado pelo Banco do Brasil, mas regulamentado pelo Banco Central. Este banco de dados inclui os nomes das pessoas que emitiram cheques considerados irregulares, por vários motivos.
Se o nome de uma pessoa for incluído no CCF, sua autonomia é restrita se ela quiser realizar operações financeiras, como a abertura de uma nova conta.
Como saber se meu nome consta no CCF?
Se você trabalha com cheques, teve alguma situação de devolução das apresentadas acima ou outra situação e quer saber se seu nome está no CCF, pode ir a uma unidade do Banco do Brasil ou a qualquer banco com documento e solicitar essa consulta. Independente do banco que procure para buscar a informação, saiba que esse serviço é gratuito.
Como tirar o nome do CCF?
Para ser retirado o nome do CCF a situação do cheque deve ser regularizada e apresentada comprovação ao banco que realizou a inclusão de seu nome no CCF, em aproximadamente cinco dias, o banco faz a conferência da regularização e retira o nome do emissor do cheque.
Vale ressaltar que o Banco Central não tem responsabilidade de entrar em contato com quem estiver com seu nome na restrição do CCF, cabe ao emissor do cheque acompanhar pela sua conta se o mesmo foi compensado ou devolvido, e se devolvido já tratar de tomar as providências e regularizar a situação, para que seu nome não permaneça com restrições.
Quando emitimos um cheque devemos estar atentos a certos cuidados para evitar que sejam devolvidos: preencher os campos de forma correta e legível, afinal muitos retornam por esse fato; ter registrado a data de emissão do cheque e verificar se sua conta está com saldo suficiente para que o cheque seja compensado; procurar emitir o cheque nominal para evitar que fique transitando entre muitas pessoas, pois essa prática na praça é comum.
Quando recebemos um cheque sem fundo devemos registrar uma reclamação junto ao Cartório de Registro de Protestos na região em que residimos.
